Concurso PRF segue

MPF: tentativa de fraude não invalida concurso da PRF

 
Indícios de violação de sigilo são considerados insuficientes

 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu que a tentativa de fraude no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não deve invalidar a seleção. Desde novembro, o MPF investigava se o gabarito ou os cadernos de provas foram desviados, pois alguns candidatos em salas extras tiveram alta pontuação.

A investigação, feita pelo MPF com agentes da PRF, concluiu que não há indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões. Com o fim das investigações, o procurador da República Vinícius Panetto determinou o arquivamento da apuração, sem afastar a responsabilidade da Funrio, organizadora do concurso, na tentativa de fraude em benefício de 27 candidatos já eliminados, pois o própria entidade admitiu a participação de funcionários de seus quadros.

O arquivamento não impede, segundo Panetto, que novos indícios sejam avaliados oportunamente pelo próprio MPF ou pela PRF, no transcorrer ou após o resultado final do concurso. O MPF apurou que funcionários da Funrio subtraíram um malote com cartões de respostas extras e lista de presença a fim de beneficiar um grupo de inscritos. A organizadora admitiu que a tentativa de fraude ocorreu, sendo posterior à divulgação dos gabaritos preliminares.

"A tentativa de fraude reforça a necessidade da realização de licitação para a escolha do organizador do concurso público, pois na licitação a Administração Pública pode e deve exigir a indicação e qualificação prévia dos funcionários que irão lidar com o núcleo sigiloso do concurso", afirmou o procurador.

Processos sobre o concurso – Desde que surgiram denúncias de irregularidades no concurso da PRF, o MPF conduz diferentes linhas de investigação e já propôs ações na Justiça. Em 2010, o MPF moveu duas ações: uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Funrio e a instituição; e uma ação para reter os valores das taxas de inscrição e ressarcir as perdas com as irregularidades no concurso. A Funrio já se compremeteu com o MPF a reembolsar os candidatos com inscrições em duplicidade posteriormente anuladas. Caso algum inscrito não tenha sido reembolsado, deve cobrar da organizadora pela via administrativa e, caso necessário, por meio da Justiça. 

Fonte: MPF-RJ

PRF entrará na Justiça para que Funrio devolva taxas de inscrição

Quem achou que a novela da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava perto do fim, se enganou. Um novo capítulo surgiu: o órgão vai entrar na Justiça para reaver os valores arrecadados pela Funrio com as taxas de inscrição do concurso.

A decisão foi tomada porque a PRF precisa dos recursos para dar continuidade ao certame. O assessor nacional de comunicação do órgão, inspetor Alexandre Castilho, explica que sem previsão orçamentária, a polícia fica impedida de prosseguir com a seleção.

Conforme a rescisão do contrato, a PRF deveria recolher integralmente os recursos arrecadados com a taxa de inscrição e a Funrio teria ainda que pagar multa de 5% em cima desse valor. Como a Funrio não efetuou o depósito, o órgão tentará receber o dinheiro por medidas judiciais.

A continuidade do concurso foi determinada no último dia 11 pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Segundo ela, a suspensão gera prejuízos a todos os candidatos classificados na primeira prova e à sociedade que fica sem os serviços dos novos policiais.

O inspetor Alexandre Castilho alega que o concurso fica parado até que a PRF seja ressarcida. “A determinação da Justiça tem um fim técnico, mas não prático. Não podemos pensar nas próximas etapas do concurso sem possuir o orçamento necessário para contratar outra empresa organizadora”.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Funrio e nos informaram que a empresa só vai se pronunciar em momento oportuno. A fundação garantiu ainda que nenhum candidato será prejudicado.

Fonte: Correio WEB

Justiça determina continuidade do concurso da PRF

A juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano determinou o prosseguimento do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O certame continua para que não haja prejuízo aos aprovados que não estavam envolvidos nas fraudes.

Conforme a liminar, a suspensão do concurso gera prejuízos a todos os candidatos classificados na primeira prova e à sociedade que fica sem os serviços dos novos policiais. A juíza disse ter recebido a notícia, não comprovada, de falecimento de um candidato aprovado, em razão de estresse gerado em torno do certame.

Formisano explicou à equipe do CorreioWeb que a decisão foi tomada devido ao parecer do MPU, divulgado antes da recomendação de suspensão, informando que não havia mais nada a ser apurado.

Como depois veio o pedido de paralisação, a juíza determinou que o MPF continue investigando se há novas irregularidades, enquanto a PRF dá continuidade as demais fases. A liminar revogou as decisões anteriores e determinou o prosseguimento da seleção.

“Os candidatos acusados de fraude já foram eliminados da seleção e o contrato com a organizadora foi rescindido. Não há porque manter o certame suspenso”, afirmou.

Portanto, quem foi aprovado nas provas objetivas da PRF deve ficar atento. O concurso segue normalmente.

Fonte: CorreioWeb